Pelos Meus Alunos: Em Defesa Do Kit Anti-Homofobia

Muito se falou sobre o Kit Anti-Homofobia esses dias, com seu cancelamento pela presidente Dilma Rousseff, as críticas do deputado Jair Bolsonaro, mas sobretudo da sua troca pelo silêncio da bancada evangélica no escândalo envolvendo o ministro-chefe da Casa Civil, Antônio Palocci. Contudo, o que não se falou, o que ninguém ouviu, foi a opinião dos mais interessados. E não falo dos ativistas gays, falo dos professores. Professores das escolas públicas (estaduais e municipais). Os únicos afetados realmente com a aprovação ou não do kit. Afetados, porque estes seriam os usuários do kit, caso ele fosse aprovado. Bem, acho que devo esclarecer inicialmente um fato. Primeiro, esta discussão deveria ser técnica. Não cabe aos deputados ou senadores discutirem currículo educacional ou mesmo ferramentas que podem ou não ser utilizadas por um professor dentro da sala de aula. Mesmo o Ministério da Educação não tem poder para tanto. Um professor tem a liberdade de utilizar ou não o kit caso ele fosse aprovado. Dependendo do seu planejamento durante o ano (o que ele pretende ensinar aos alunos) e também dependendo de suas convicções políticas e religiosas, ele poderia usar ou não usar o kit. Ele estaria disponível para o seu uso, mas não seria de uso obrigatório, como os outros inúmeros kits que o MEC (Ministério da Educação e Cultura) distribuem nas escolas. 

Esta discussão técnica não aconteceu. E é ela que eu levanto aqui. É preciso falar que segundo os PCN's (Parâmetros Curriculares Nacionais), programa proposto pelo MEC em 1997, após dois anos de debates, sexualidade é um dos temas transversais, isto é, é um dos temas que devem ser abordados por todas as disciplinas (História, Língua Portuguesa, Matemática, Física, Química) para integrar o currículo. Segundo o documento federal, ao contrário do que afirmou em entrevista a presidente Rousseff, cabe sim a escola, e ao Estado brasileiro, fomentar essa discussão de cunho "privado" entre os estudantes. Cabe ao espaço escolar levantar entre o alunado um espaço seguro para discutir este tipo de assunto. Então, neste caso, a presença do kit na escola permite a um professor acesso a informações que vão dar início as discussões entre os alunos. 

Como esta discussão se dá? Num plano de aula imaginário para Língua Portuguesa, por exemplo, o professor poderia apresentar algum material do kit, um texto (incentivando a leitura) ou um vídeo e depois pedir uma discussão em sala sobre aquilo que foi visto (incentivando a manifestação oral) e por fim pedir um texto sobre as opiniões do estudante, fossem elas a favor ou contra, mas demonstrando os seus argumentos (incentivando a produção escrita). Numa idéia ainda para Ciências ou Biologia, seria possível discutir formas distintas de sexualidade, de sexo, de reprodução, e falar sobre o ato sexual, falando sobre uso de camisinha, por exemplo, também. Para História, poderia-se falar sobre manifestações homoeróticas e heteroeróticas na História e as manifestações atuais, demonstrando como essas manifestações se modificaram e como as relações humanas se modificam com o tempo, explorando a ideia de desnaturalização do comportamento humano e permitindo que crianças e adolescentes desenvolvam a percepção que no mundo que eles vivem existem pessoas distintas delas e que essa diferença precisa ser respeitada para a convivência como cidadãos dentro da sociedade. 

Isso não foi dito de maneira alguma! A discussão caminhou para a ideia de "propaganda de um modo de vida", questionamento esse perigoso porque me lembra a proibição de se falar em comunismo durante a ditadura militar; além de que, ninguém lembrou, que crianças gays e lésbicas - porque quando os gays e lésbicas apesar de ninguém gostar de lembrar disso foram crianças um dia - estão expostas diariamente a uma propaganda do modo de vida heterossexual que é, sim, aprovada pelo Governo Federal ao aprovar e financiar livros didáticos que mostram a família heterossexual como o modelo de família. Isto é devastador para as crianças gays e lésbicas. Devastador! Preocupo-me, como professor, é com essas crianças. 

Na minha experiência em sala de aula, vi muitas vezes crianças inteligentíssimas que eram oprimidas por esse sistema heteronormativo. Fisicamente, pois apanhavam dos pais, ou sofriam bullying na escola; ou que, ao assumir em determinado momento a sua homossexualidade, ou a identidade feminina no caso de travestis, eram obrigados a abandonar a escola, porque ali não era mais o espaço para que aquelas pessoas "diferentes" pudessem frequentar. Essas crianças, por algum motivo específico, não merecem proteção do Estado brasileiro? Se nossa Constituição proíbe a discriminação, se o Estatuto da Criança e do Adolescente exige que todas as crianças tenham acesso a educação e que tenham um ambiente saudável e seguro para viver, se as leis educacionais brasileiras exigem veementemente que crianças sejam educadas num ambiente de pluralidade, excluindo as salas de aula especiais para alunos com necessidades especiais, por exemplo, sobre qual argumento a produção do kit anti-homofobia pode ser considerado pela excelentíssima presidente Dilma Rousseff (em quem votei, mea culpa) algo que o Governo Federal poderia deixar de investir?

Eu não consigo aceitar e nem entender. Não consigo, pelas crianças, pelos meus alunos. Não consigo.