Quem Cala, Consente

A famosa liberdade de expressão, clamada de forma tão veemente no Brasil por jornalistas, os donos da Rede Globo de Televisão e evangélicos, não significa que podemos falar qualquer coisa. Ela precisa, também, de leis que a regulem. Precisa de limites para que um cidadão seja protegido do outro, afinal isto não é uma anarquia. Acho a anarquia belíssima, pois, segundo seus idealizadores, o que corrompe o homem, que já nasce bom, é a sociedade, os governos, as leis. Infelizmente acredito no exato posto. O homem nasce mau. Sem moral ou ética. Sem qualquer traço de bondade. Contudo, vivendo em sociedade, sob um governo que dita leis e pune infrações, contemos nossos impulsos primevos. É por isso que a liberdade de expressão, ao ser garantida (sempre com o objetivo de permitir que tudo possa ser questionado e abertamente discutido), também precisa ser mediada. Porque o homem é mau e qualquer liberdade em demasia se tornará uma arma contra outro ser humano.

Se, então, a liberdade de expressão usada sem limite é um perigo, estaríamos dizendo que a censura é uma benção? Qualquer um no Brasil com mais de trinta anos, com certeza, vai se arrepiar com a possibilidade de uma resposta positiva para esta pergunta. Mas, convenhamos, alguma censura é sim necessária. Há um limite. Tem que haver.

O caso do Projeto de Lei Complementar 122 e as igrejas evangélicas tem deixado, ultimamente, isso muito claro. As igrejas são contra o projeto não porque ele fere o conceito constitucional pétreo da liberdade religiosa, ao contrário do que propagam. O Direito de manifestar fé em Jesus Cristo não pode e não faz parte da matéria do projeto. O temor evangélico é ver tolhido o seu direito de falar aberta e claramente sua aversão ao "homossexualismo". A grande questão, neste caso, que permeia o discurso destas igrejas é: Até onde vai o direito do evangélico de ser contra o homossexual e onde começa o momento em que ele estará se tornando preconceituoso?

Uma linha tênue da moralidade social é posta em evidência. Isto porque na sociedade capitalista pós-Apartheid nenhum preconceito é mais tolerado. No entanto os preconceitos de raça (negros, índios e judeus), de gênero (mulheres), a xenofobia (nordestinos, árabes e hindus), os portadores de necessidades especiais (Síndrome de Down, cadeirantes, surdos, mudos, etc.), entre outros, são absolutamente mais claros. Não tem como dizer que você não é a favor de negros casando com brancos, por exemplo, sem estar sendo racista. A dúvida evangélica se torna, para eles, mais perturbadora: É possível ser contra a prática homoerótica (elemento importante de sua fé, dado o número de convertidos ex-homossexuais que eles alardeiam) sem ser preconceituoso, isto é, sem estar cometendo um crime? De fato, a única forma de ser contra os homossexuais e não ser preconceituoso é dizer: "Olha, eu provei e não gostei". O que coloca qualquer pastor numa situação extremamente desconfortável. Aí que nasce todo este problema que vemos explodir na nossa Câmara dos Deputados e Senado.

Não obstante os evangélicos seguirem pela apelação dramática do "fim da liberdade religiosa no Brasil", eles sabem que o projeto atinge somente o seu direito a expressão. Eles sabem que o projeto não pode obrigá-los a casar homossexuais, por exemplo, afinal o Estado não tem poder de fazer com que a Igreja Católica case homens e mulheres que já se divorciaram, apesar da contração de segundas núpcias, após o divórcio, ser permitido pelas leis brasileiras. Eles, os pastores evangélicos, sabem! Eles sabem que tudo resolveria se eles se calassem, mas eles entendem o perigo, e é isso que eles mais temem, afinal quem cala, consente.