Mesopotâmia: As Leis Assírias

Como vimos no texto anterior, o sul mespotâmico, a Suméria, cujas cidades principais são Uruk, Ur e Eridu, não via problemas com os relacionamentos homoeróticos, tanto que a única estória que se conservou sobre um dos seus reis mais importantes, da qual outras dinastias faziam questão de descender, é exatamente o de seu romance homoerótico. Contudo, ao norte, na região chamada Assíria, cuja principal cidade chamnava-se Assur, terra de pastores e guerreiros, montanhosa e árida, uma lei demonstra uma posição, talvez, contrária. É interessante perceber que entre todos os códices de leis encontrados na região da Crescente Fértil (região do mapa acima) - incluindo Urukagina (2375 a.C.), Ur-Nammu (2100 a.C.), Eshunna (1750 a.C.) e Hammurabi (1726 a.C.) - em nenhum deles existe registro de leis que regulem as relações homoeróticas, contudo em tabuletas de argila que datam dos séculos entre 1450 e 1250 a.C., de origem assíria, mantém dois parágrafos (19 e 20). O primeiro prevê penalidades para aquele que acusa falsamente alguém de ter praticado atos homoeróticos, sobretudo, sendo passivo no ato sexual. A lei exige testemunhas e na inexistência, o acusador seria marcado com um símbolo de vergonha. Já o parágrafo 20 diz: "Se um homem deitar-se com um amigo seu, e o penetrar, e isto for provado, a mesma coisa será feita com ele e ele se tornará um eunuco". As leis mesopotâmicas são as famosas leis de Talião, olho por olho, dente por dente, então não é de surpreender o primeiro trecho desta lei que exige reparação idêntica ao ato. Contudo, os historiadores questionam-se é sobre a parte final da lei: "e ele se tornará um eunuco". A castração parece um tanto de exagero para um crime citado apenas duas vezes no códice todo. Contudo, o contexto em que esta lei aparece, entre outros crimes sexuais como estupro e defloramento de virgens propõe uma outra dimensão para a sua interpretação. 

Propõem alguns historiadores que esta segunda lei puna na verdade o estupro masculino, isto é, o ato sexual não consensual entre dois homens, o argumento aqui é que como apenas aquele que penetrou o outro é castigado, isto quer dizer que o ato sexual em si não é o problema, mas a sua falta de consensualidade. Os assiriologistas acreditam que a melhor tradução para o texto é inclusive "Se um homem cometer violência com um amigo seu". Podemos concluir, então, que na Assíria também não haveria proibição as relações homoeróticas. Elas não seria condenadas como licenciosidade ou imoralidade, ou que transgredisse qualquer lei humana ou divina, podendo qualquer um, inclusive visitar um prostituto, mas isso fica para o próximo texto.

PS: O Junnior, do Identidade G, me chamou atenção para o uso da palavra "amigo". Vejam nos comentários a observação dele por completo, mas em resumo, ele diz que se o legislador usa amigo é porque seria consensual, este é um problema de tradução, novamente, amigo aqui quer dizer aqueles que são do mesmo nível, concidadãos, seria a melhor tradução. O crime só existe se for entre dois cidadãos, se o mesmo ato acontecesse com um escravo, por exemplo, não seria crime.